quinta-feira, 16 de novembro de 2017

O RELATÓRIO 2015 DA UNESCO SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O PAPEL DETERMINANTE DA PESQUISA CIENTÍFICA PARA PANAMAZÔNIA

A questão da cooperação científica na América do Sul não é assunto de monos-valia e deveria ser uma pauta tangível dos governos locais. Quando o assunto é Amazônia continental, vis-à-vis desenvolvimento sustentável, torna-se ainda mais premente a cooperação e deveria ser imperativa a discussão sobre como os nove países pretendem estabelecer políticas comuns para garantirem ganhos sem prejuízos ao patrimônio natural à disposição e nem às relações diplomáticas. Considerando que a panAmazônia abriga altíssima complexidade, quer seja do ponto de vista da política, geologia, biologia, etc., além de ser região fulcral às questões climáticas mundiais, é mister que decisões sobre desenvolvimento amazônico sejam respaldadas por conhecimento científico. Neste aspecto, o sistema educacional e a formação de cientistas deveria estar na essência das discussões e ser encarado como política continental.

A produção do conhecimento na América do Sul

Há números importantes sobre produção de conhecimento no contexto da América do Sul que, quando vistos no conjunto, mostram uma realidade não muito alvissareira. Entre os nove países amazônicos, o Brasil se destaca como liderança científica ratificada no relatório 2015 sobre Ciência da UNESCO. O número de pesquisadores doutores nas instituições brasileiras, em tempo integral, é de longe muito maior (138.653) do que aqueles nos demais países amazônicos, significando o dobro daquele que está em segundo lugar; também a quantidade de publicações demonstra a mesma proporção. Por outro lado, os países sul-americanos não agenciam boa conectividade e, consequentemente, a cooperação científica é quase inexistente, fato que adiciona complicadores para políticas comuns. A título de exemplo, as publicações científicas oriundas dos países amazônicos, têm como os principais coautores pesquisadores dos USA e Europa ocidental e quando ocorre parceria sul-americana, esta se posiciona em situação secundária (UNESCO, 2015). Tal situação pode ser explicada pela preferência estudantil ao buscar formação superior fora do domicílio. Os estudantes sul-americanos preferem as universidades nos USA e Europa ocidental em detrimento daquelas que estão na América do Sul (79.252 estudantes oriundos da PanAmazônia buscaram formação superior na Europa e nos USA em 2013 (UNESCO (2015))). Assim, logicamente as parcerias e colaborações vão ocorrer mais com os mestres respectivos e menos com colegas sul-americanos que podem ser desconhecidos para quem estudou em universidades americanas e europeias. Todavia, a cooperação científica na América do Sul e nomeadamente entre os países amazônicos carece de mais intensidade e amplitude, pois o conhecimento produzido intra América do Sul, se alcançar níveis de generalizações adequados, será mais adequado porque a verdade de chão é conhecida aos sul-americanos.

O relatório da Unesco (2015) mostra também que a distribuição dos pesquisadores sul americanos por setor (negócios; governo; educação superior) não está escalonada como nos países desenvolvidos. A grande maioria (60-70%) dos pesquisadores está no ensino superior; uma percentagem menor (variando entre 8 a 25%) está no setor negócios, significando que a produção de conhecimento não necessariamente visa empregabilidade no setor produtivo. No caso brasileiro, as áreas que dominam as publicações científicas são, em primeiro lugar as ciências médicas, vindo em seguida as ciências biológicas e, em terceiro lugar estão as publicações em agronomia. Se as publicações estão voltadas dominantemente para as áreas acima, claramente não haverá muita informação que esteja pronta para uso industrial, embora às áreas médica e agronômica dedicam-se muitos esforços em produzir conhecimentos aplicados.

Ainda no relatório da UNESCO (2015) ressaltam-se assimetrias em termos de citações, demonstrando a importância relativa do que é publicado. Em 2015 os artigos brasileiros foram citados 160.383 vezes, de acordo com o indexador Scopus, mas quando esses números são comparados com os dos USA (1.257.613) fica manifesto que há mais generalização nos resultados americanos, isto é, as conclusões derivadas das pesquisas americanas aplicam-se a um amplo conjunto de casos, daí as citações serem tão frequentes. Esses números também demonstram que a gerência científica brasileira é ainda incipiente, as instituições não constroem agendas de pesquisas com demandas claras. São os editais das agências de fomento que direcionam os resultados e não as instituições. A gerência científica nas instituições não está organizada de modo a dirigir os projetos para o atendimento dos seus objetivos primários, e deste modo, os editais gerenciam. Como consequência, os resultados são fragmentados não permitindo que a sequência concatenada de resultados alcance níveis de generalidade significativos. Tudo isso deixa à amostra que o investimento em C, T & I não rende informações consentâneas com a demanda científico-social para inovações, ou seja, os 2,57% que correspondem à contribuição brasileira ao conhecimento científico mundial representam pouco quanto à aplicabilidade.

Conhecimento transformado em economia

O raciocínio acima parece respaldado pelos números correspondentes às patentes. A América do Norte submeteu, em 2013, ao United States Patent and Trademark Office (USPTO) 145.741 patentes, correspondendo a 52% do total mundial, enquanto que a América Latina submeteu 829 no mesmo período, correspondendo a 0,3% do total mundial, e ao Brasil correspondeu 341 submissões, perfazendo 0,1% do total mundial. Os 2,57% das publicações científicas mundiais procedentes do Brasil resultaram em 0,1% das patentes mundiais, ou seja, os 59.479 artigos publicados em 2013 resultaram em 341 patentes. Pode-se ver que o investimento em ciência está retornando de forma inexpressiva em termos de inovações e economia.

No contexto acima, quando olhamos às regiões brasileiras, o Norte não representa motivo para investimentos em inovações, considerando que os dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI demonstram incipiência na solicitação de patentes (FIG.1).

FIGURA 1 - Patentes concedidas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por residentes, por grandes regiões, 2000-2012 (Fonte: CNPq)






























































Esta situação parece estar conexa com o número de doutores no Brasil por grandes áreas de conhecimentos de acordo com a plataforma Lattes do CNPq. Por exemplo, segundo as estatísticas apresentadas pelo CNPq, há 34.136 doutores nas Ciências Humanas, mas somente 18.700 nas Engenharias. Para Amazônia há apenas 375 doutores em engenharia. Com este cenário muito claramente entende-se a razão da baixa solicitação de patentes.

A academia da região norte do Brasil não é agressiva no sentido de buscar maior representatividade na distribuição dos investimentos e não parece estar interessada em articular-se com as esferas de comando do estado brasileiro. A bancada política amazônica, em todos os níveis, parece não ter compreensão do quanto se poderia melhorar econômica e socialmente a Amazônia se conhecimento científico voltado à inovação pudesse ser gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia-ICT regionais. O diálogo entre governo regional e academia ocorre, mas não reproduz os anseios do setor produtivo, uma vez que a academia quer colonizar a sociedade através de conhecimento eticamente neutro, ou seja, as pesquisas realizadas não respondem perguntas originadas nos gargalos tecnológicos das indústrias ou até mesmo voltadas às demandas sociais críticas, ou ainda respondem de forma tangencial às demandas paradigmáticas exigidas pela própria ciência. Essa situação tem como raiz a ausência de treinamento acadêmico para operar transdisciplinarmente, além da preocupação muito difusa com o retorno social do investimento público.

As agências nacionais de fomento para C, T &I atuam num ciclo vicioso que se mantém contra a região amazônica, o qual se nutre da lógica nefanda do baixo investimento por causa da pequena densidade de pesquisadores (6.098 doutores e 5.820 mestres, sendo que mestres não lideram financiamentos). No entanto, o número de pesquisadores nas instituições da região norte brasileira é, por exemplo, maior que os pesquisadores no sistema de C&T do Equador (2.735) e da Bolívia (1.646) e próximo do número de pesquisadores na Colômbia (7.702) (UNESCO Institute for Statistic, 2015). A título de esclarecimento, a quantidade de bolsas produtividade outorgadas pelo CNPq para os Estados do Amazonas e Pará corresponde a 1.898 bolsas, enquanto que para o Estado de São Paulo são liberadas 41.598 bolsas. É claro que não estamos advogando cotas para a região norte, mas a assimetria mostrada é perversa, considerando que o território amazônico brasileiro corresponde a 60% da pan-Amazônia e 45% do território brasileiro. Tal situação está a requerer ação estruturante para a pesquisa amazônica; treinamento aos pesquisadores para a construção de projetos que possam ser avaliados par e par com os demais projetos brasileiros. As FAP’s regionais deveriam considerar o financiamento de treinamentos para conferir maior agressividade ao sistema de C&T local. A formação de grupos de pesquisas interinstitucionais e programas regionais de pesquisas poderiam melhorar a atração de fomento.

A transição para economia verde

O grande diferencial entre a Amazônia e as demais regiões do mundo é a riqueza vegetal, animal e de microrganismos, além da riqueza mineral, todas ainda quase intocadas, mas que se devidamente conquistadas poderão ser o motor à transição da fronteira agropecuária à fronteira do capital natural, conforme Becker (2011).

Considerando a assimetria entre a região norte e as regiões brasileiras de maior densidade cognitiva; considerando que a Amazônia tornou-se um apreciável centro de interesses da ciência e tecnologia; considerando que a Amazônia é fator imprescindível na sustentação do planeta, sendo, por consequência, uma questão global; considerando que o desafio amazônico é uma questão de estado; considerando que o número de universitários amazônicos estudando fora é maior do que o número dos de fora estudando na Amazônia; considerando que o potencial amazônico para novos materiais, segurança alimentar, biotecnologia, engenharia da madeira, engenharia naval e principalmente economia verde está muita aquém das expectativas, sugere-se um debate aprofundado para definir políticas à construção de um ambiente robusto em ciência e tecnologia na Amazônia continental.

A necessidade de se superar um ambiente onde políticas públicas são construídas à margem da C, T & I, exige que sejam criados arranjos institucionais inovadores, redesenhando as composições em escalas locais, regionais, nacionais e internacionais. Há necessidade de pensar, conforme Becker (2011), uma C, T & I aberta aos horizontes das novas múltiplas territorialidades, conectividades e conexões locais-globais. Está-se falando de uma CT&I que se constrói e constitui em proximidade e vínculo com as inovações sociais em curso no contexto amazônico; tarefa estratégica para um novo planejamento territorial que se apoie sobre uma ampla aliança entre universidades, instituições de pesquisa e empresas, visando fortalecer vínculos comunicativos de mútuo aprendizado entre o lócus acadêmico regionalizado de reflexão, conhecimento, crítica e formação de competências e o lócus da inovação, difusão e empreendedorismo. Estamos falando da consolidação da base científica para utilização do potencial natural e socioeconômico regional de forma sustentável; promoção de sinergia explícita e dinâmica entre as instituições, de forma a compartilhar projetos e recursos humanos para o incremento da inovação e para agregar valor à biodiversidade, atendendo às demandas sociais crescentes.

As universidades, especificamente, e não apenas faculdades, são entes determinantes de crescimento socioeconômico. Sua influência modeladora transforma espaços e idealiza comportamentos. Nos espaços onde há presença de universidades sempre ocorre o fortalecimento da classe média, e por essa razão há progresso social. Em qualquer situação política onde há interesse desenvolvimentista, nada ocorrerá, nenhuma alteração positiva social haverá na ausência de universidades voltadas às demandas sociais. Assim, no ambiente amazônico, universidades são imprescindíveis.

No caso do Estado do Amazonas, ocorre absoluta concentração das universidades públicas e privadas em Manaus e, por essa razão, a concentração dos doutores (1.462) ocorre na capital. Logo, qualquer política visando desenvolvimento social deverá promover adensamento educacional no interior, descentralizando a academia.

Em setembro de 2000, os presidentes dos países sul americanos resolveram criar uma iniciativa para integrar o continente no tocante à infraestrutura (IIRSA). Objetivavam modernizar, desenvolver a infraestrutura para transporte, energia e telecomunicações. Foi colocado um prazo de 10 anos para a efetivação. Foram criados eixos de integração, sendo um deles denominado eixo do Amazonas, compreendendo as calhas dos rios Solimões e Amazonas, os principais redutos demográficos, mas incluindo as áreas amazônicas peruana, colombiana e equatoriana. Todavia, nada aconteceu. Particularmente na calha do rio Solimões, há concentrações populacionais na região de Tefé e Coari, bem como há concentrações na zona da fronteira oeste, ou seja, Tabatinga, Benjamin Constant. As áreas referidas poderiam albergar duas universidades estaduais voltadas às demandas locais. Além disso, na calha do rio Amazonas, na região de Itacoatiara e Parintins há outro polo demográfico suficiente para implantar outra universidade estadual. Assim, o Estado do Amazonas poderia manter, além da capital, três outras universidades estaduais com programas específicos de ensino e pesquisas voltados às demandas de cada microrregião, buscando a produção de conhecimentos e tecnologias apropriados ao seu desenvolvimento. Se tais universidades se consolidassem como centros importantes de estudos em biologia tropical, mineração e transporte, entre outros, haveria atração de massa crítica capaz de materializar o tão sonhado desenvolvimento sustentável, além de desenvolver uma classe média adequada para criar riqueza fora da cidade estado que é Manaus.

A criação de universidades estaduais robustas poderia ser vista como parte de uma estratégia para concretizar um programa específico para o desenvolvimento da Amazônia continental. Tal estratégia é fundamental, considerando que a posição da Amazônia brasileira é mais vulnerável do que a dos outros países, uma vez que, do ponto de vista do relevo, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador possuem áreas amazônicas pré andinas, ou seja, estão altimetricamente mais elevadas, em consequência disso, qualquer mudança nas condições ambientais e/ou ecológicas nesses países afetaria dramaticamente a Amazônia brasileira. Assim, universidades regionais poderiam funcionar como fornecedoras de conhecimento científico suficiente para orientar politicas continentais de desenvolvimento.

A cooperação continental e a necessidade de lideranças

Políticas continentais exigem cooperações multilaterais. Estas ocasionam o incremento de expertise, melhor adequação de custos e investimentos, desembocando no compartilhamento de habilidades e aptidões, conhecimentos, ideias, equipamentos e resultados de pesquisa. Há na América do Sul pesquisas e tecnologias compatíveis com os padrões internacionais. Essa base facilita o debate sobre, por exemplo, mudanças globais, sustentabilidade energética e segurança alimentar e de saúde. Posto que o mundo globalizou a pesquisa, a criação de um programa de mobilidade sul-americano poderia ser parte da agenda político-científica continental, um facilitador para cooperação. Melhor seria se pudesse ser criada uma rede de universidades sul americanas que adviesse mobilidade aos cientistas, de modo a fazer surgir ambiente de cognição elevado. Tal iniciativa poderia ser capitaneada pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, como uma das consequências das discussões sobre o Observatório Amazônico, considerando que já existe a infraestrutura do Mercosul com alianças já firmadas no âmbito educacional, fato que fortaleceria a integração científica regional. A criação de um conselho Sul Americano de Universidades com missão específica para desenvolver estratégias comuns para educação superior, bem como a promoção de redes de centros de excelência através do continente provocaria a construção de um ambiente científico regional que poderia mudar a economia.

Se a infraestrutura em transporte, energia e telecomunicações é o objetivo estabelecido para a América do Sul pela IIRSA, então, será necessária a criação de um ambiente para que as engenharias fossem pujantes nas universidades, aliás, uma lacuna que necessita ser resolvida, já que o censo da educação superior de 2015 aponta números de cursos de engenharia muito aquém das demandas amazônicas. Em toda Amazônia há apenas um curso de engenharia naval; 8 cursos de engenharia elétrica; 3 cursos de engenharia de telecomunicações; 1 curso de engenharia de pesca. Esses números indicam que dificilmente se logrará infraestrutura adequada, o que consente perceber que a velocidade de apropriação da riqueza amazônica nunca atingirá o patamar necessário ao desenvolvimento sustentável. É necessário lembrar que está em andamento a União das Nações Sul Americanas (UNASUR), com sede em Quito, Equador, que traz como um dos seus objetivos a integração científica.

Os grandes gargalos regionais poderão ser resolvidos com o readequamento das universidades para lecionarem conhecimentos voltados à realidade regional com a produção de ciência compatível com a das universidades de pesquisa e com capacidade para dialogar com a setor produtivo. Ainda mais fundamental e emergente é a urgente elevação dos níveis educacionais relativos ao ensino fundamental e médio. Estes níveis educacionais têm índices muito abaixo da expectativa nacional e internacional. Mesmo que as universidades amazônicas se tornem centros catalisadores importantes, alunos malformados nos níveis iniciais de ensino não poderão aproveita-las.

A produção de ciência e inovação causará a criação de Núcleos de Inovações e Tecnologias (NIT) com alta fluência em proteção intelectual e transferência tecnológica.
A argúcia em perceber um ambiente como acima transformaria as cidades em núcleos de agregação de valor aos produtos regionais, além de sedes de atividades de pesquisa e desenvolvimento articuladas entre si. Na verdade, o que temos hoje é uma equação malfazeja. Por exemplo, a população estimada em 2016 para a calha do rio Solimões é de 443.697 habitantes. A população dessa região matriculada no ensino fundamental é de 24.341 (5,4%) habitantes. Aquela matriculada no ensino médio é de 15.260 (3,4%). Portanto, apenas 8,9% dos habitantes da calha do rio Solimões estão no sistema educacional, significando que para aqueles brasileiros, a aquisição de riqueza não necessariamente passa pela educação. Assim, tem-se um trabalho de conscientização sobre a importância da educação para a modificação da situação socioeconômica.

Se for realizado um algebrismo semelhante ao anterior na esfera da academia veremos a lacuna existente no tocante à liderança. Vejamos, os bolsistas de produtividade no Brasil (docentes que se destacam na produção do conhecimento científico) somam 120.268. A região norte possui 2.082 bolsistas produtividade os quais correspondem a 1,7% do total brasileiro. Há na região norte 6.899 docentes doutores, destes apenas 30% são detentores de bolsas produtividade. Os números advertem baixa liderança regional.

Com um pouco de esforço, seria possível reverter este quadro, pois há pontos fortes que não são triviais no sistema de C&T amazônico. Há um conjunto relevante de Instituições Científica e tecnológias (ICT), Instituições de Ensino Superior (IES) e Institutos de Tecnologia que possuem importância regional, nacional e internacional. Algumas IES apresentam boa capilaridade regional, mas há IES privadas também, além de ICTs privadas que podem ser demandadas para atender a diversidade temática regional. Há avanço na estruturação de parques tecnológicos e incubadoras tecnológicas. Também tem sido intensa a presença das Fundações de Ampara à Pesquisas (FAPs) regionais as quais, juntamente com as Secretarias de Ciência e Tecnologia estaduais, têm alavancado o fomento à produção científica.

Tal ambiente favorece a criação de redes de centros de pesquisas visando a excelência, a organização científica, de forma a ciar o trinômio Estado, Academia e Setor Privado, acrescendo coerência às atividades de pesquisas e relacionamento dos vários atores científicos regionais. Muitos problemas de pesquisa básica e aplicada necessitam de massa crítica, de financiamento, além da combinação e complementariedade da expertise em vários domínios. Portanto, mapear os grupos de excelência em pesquisas com intuito de formação de redes pode significar avanço, dadas as condições amazônicas. Redes poderiam ser motivação para buscar níveis mais altos de desempenho, mudando a realidade cognitiva e física com a junção de intelectos e equipamentos.

A promoção da excelência em pesquisa fará emergir resultados que poderão ser apropriados pela indústria, e nesta esteira se poderá aumentar a capacidade econômica e de mercado com a geração de novos produtos, tornando a Amazônia competitiva e atrativa para novas empresas.  Porém, faz-se necessário perenizar os financiamentos e incrementar e fidelizar os recursos humanos. Há necessidade de adicionar ao financiamento estatal o recurso do setor privado.

Considerando a condição sul americana quanto aos recursos para C&T, torna-se imperioso o esforço coletivo à criação de facilidades bilaterais ou multilaterais para organizar programas transnacionais de suporte continental à infraestrutura de pesquisa. A ideia é a criação de laboratórios para uso da comunidade científica sul americana. O compartilhamento de infraestrutura diminuirá gastos com equipamentos e manutenção, além de maximizar a utilização dos equipamentos. Laboratórios de uso compartilhado facilitarão a substituição de equipamentos que ficam obsoletos com rapidez, como é o caso de equipamentos para química, modificando a forma de fomento atual que investe em equipamentos individuais, os quais, na maioria dos casos, não são utilizados em sua capacidade plena, o que força a diminuição da vida útil dos equipamentos e pulveriza recursos financeiros. Por outro lado, hoje há na Amazônia laboratórios com investimentos na ordem de milhares de Dólares, cujos pesquisadores lideres já estão em vias de aposentadoria. Por causa da não contratação de novos pesquisadores, os laboratórios referidos poderão fechar a curto prazo, provocando descontinuidade e perda de investimentos. A pergunta que deve ser colocada é: qual será o futuro da infraestrutura já pronta? Entendemos que a montagem de estruturas laboratoriais de uso compartilhado poderia resolver a questão, pois poderá absorver equipamentos nas condições acima, mas exigirá novo arcabouço legal internacional.

Uma das deficiências na América do Sul é a disponibilidade de bancos de dados quer para pesquisas quer para administrar C&T. A comunicabilidade continental está aquém do potencial atual das telecomunicações, um problema crítico que perturba a interação regional. O Brasil detém infraestrutura de comunicações muito superior aos demais países sul americanos e, nesta condição, faz uso de bancos de dados que não estão disponíveis ao continente. Um exemplo é o Portal de Periódicos CAPES, uma ferramenta de pesquisa bibliográfica muito avançada que, se disponibilizada, poderia facilitar o trabalho em coautorias no continente. Porém, há necessidade de bancos de dados para fauna, flora e microrganismos, até mesmo banco de dados para moléculas. Também não há periódicos científicos internacionais com fatores de impacto significativos, que discutam problemas e possibilitem a divulgação de resultados compatíveis com as expectativas mundiais.

No caso da Amazônia continental, é urgente a formulação de programas de pesquisa coordenados de modo a evitar a fragmentação de esforços e de fomentos. Tais programas poderiam garantir a reciprocidade de informações sobre objetivos e condições de elegibilidade e participação que poderia incluir países vizinhos.

Aumentar a cooperação entre as FAPs e agências de fomento regionais para olharem os problemas comuns (financiamento, integração de pesquisadores, diálogo com outras regiões e países), buscando a formação de uma rede que possa discutir o papel das FAPs no contexto de C&T regional e suas relações recíprocas. A prioridade deverá ser o estabelecimento de condições para consulta política entre as FAPs, visando à construção de imagem de coerência da C&T regional. Além disso, poder-se-ia pensar em sistema de referência técnica e científica para implementação de políticas, ou seja, desenvolvimento de pesquisas para embasar decisões em face de problemas e situações emergenciais, bem como harmonização de procedimentos, métodos e comparação de resultados.

Um ambiente de compartilhamento pressupõe um programa científico comum consentido e mobilidade para treinar pesquisadores e técnicos visando o desenvolvimento harmônico do continente. A ciência é um formidável drive para segurança e para o desenvolvimento sustentável.

REFERÊNCIAS 

Becker, B. K. (2011). Inovações Institucionais para Viabilizar Ciência, Tecnologia e Inovação como Vetores de Transformação do Caminho Amazônico de Desenvolvimento. Nota técnica. Laboratório de Gestão do Território. Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 61pp

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2013.


UNESCO 2015. UNESCO Science Report: towards 2030. Paris. 743 pp